A candidatura é efetuada no Agrupamento de Escola, aquando do ato da matrícula, através da entrega de impresso próprio, acompanhado de documento emitido pelo serviço competente da segurança social ou, quando se trate de trabalhador da administração pública, pelo serviço processador que faça prova do posicionamento do Encarregado de Educação no escalão de atribuição do abono de família.